Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Saúde
Subsecretaria de Regulação e Unidades Próprias
À Superintendência de Orçamento e Finanças (SES/SUPOF),
Trata-se de processo inaugurado para celebração do 1º Termo aditivo ao Contrato de Gestão n° 022/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde Alberto Torres: Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro e a unidade de pronto atendimento 24 horas São Gonçalo I.
Em apertada síntese, a unidade em comento compõe o plano de contingência para o enfrentamento do coronavírus do Estado do Rio de Janeiro e, considerando que há um aumento considerável de casos positivos para COVID-19, bem como o expressivo aumento do número de ocupação de leitos, esta Secretaria resolveu realizar a inclusão de serviços e alteração quantitativa e qualitativa no Termo de Referência ao Contrato de Gestão nº 022/2020, incluso no processo SEI-080001/019547/2020 no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE ALBERTO TORRES: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS SÃO GONÇALO I, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
Sendo assim, os autos foram encaminhados à Subsecretaria Jurídica para análise da juridicidade da minuta do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 022/2020, bem como do seu Termo de Referência, e o entendimento foi pela viabilidade das minutas apresentadas.
O valor total estimado do presente CONTRATO DE GESTÃO vigente, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 12 (doze) meses é de R$ 239.551.443,04 (duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), sendo o valor de R$ 19.962.620,25 (dezenove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) referente à parcela de custeio mensal.
Ressalta-se que será acrescido um valor de R$ 1.676.307,58 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos).
Logo, somando-se o valor de acréscimo, fruto deste Termo Aditivo, ao valor vigente do Contrato nº 022/2020, este passará a ter o valor de parcela correspondente ao custeio mensal de R$ 21.638.927,83 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).
Portanto, o valor total do contrato somado com a verba de custeio para o período de 12 meses é de R$ 259.667.133,96 (duzentos e cinquenta e nove milhões sescentos e sessenta e sete mil cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos).
Encaminha-se o processo com urgência, para classificação orçamentária e demais procedimentos financeiros pertinentes.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020
 | Documento assinado eletronicamente por Gustavo Emilio Arcos Campos, Subsecretário, em 17/12/2020, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 11695984 e o código CRC C0A63F67. |
| Referência: Processo nº SEI-080001/019547/2020 | SEI nº 11695984 |
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Telefone: - www.saude.rj.gov.br