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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

 Gabinete do Secretário

Of.SEINFRA/GSE  SEI Nº1224                           Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2020

À Secretaria de Estado de Saúde - SES

Ilmo. Sr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho

Secretário de Estado

R. México, 128, Centro

CEP: 20031-142 – Rio de Janeiro/RJ   

 

Prezado Sr. Secretário,

             Considerando o contato telefônico realizado recentemente acerca do tema que se passa a expor;

 

             Considerando que esta SEINFRA construiu o Hospital Modular de Nova Iguaçu por uma demanda da Secretaria de Estado de Saúde exarada no Of. SES/GABSEC SEI N°131, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde;

 

             Considerando que não há atualmente a cessão formal do terreno ao estado do Rio de Janeiro, visto que a cessão anteriormente realizada foi revogada pela União no decorrer da construção, mesmo após a concessão do "nada a opor" da Secretaria de Aviação Civil quanto à referida obra;

 

             Considerando que conforme o pedido verbal do Secretário de Estado de Saúde ocorrido no sábado (21/11/2020), foi realizada nesta SEINFRA na segunda feira (23/11/2020) reunião para tratar da possibilidade de construção de muro ou gradeamento ao redor do Hospital Modular de Nova Iguaçu;

 

             Considerando a Lei geral de licitações e os Decretos Estaduais que tratam do tema e seus prazos;

 

             Considerando que o Contrato nº 004/2020 que gerou a construção do referido hospital encontra-se expirado, com a obra finalizada e apenas restando o aceite da Secretaria de Estado de Saúde;

 

             Informo que, a partir dos dados e fatos narrados acima, e levando em consideração a solicitação feita pelo Secretário de Estado de Saúde, a equipe técnica da SEINFRA sugeriu que seja feita a construção de uma grade temporária de proteção em todo o perímetro, excluindo-se, evidentemente, as laterais do hospital que já contam com a proteção de muros.

 

             Dessa forma, se evitaria a construção de um muro permanente neste momento, pois não dispomos da devida cessão de uso do terreno. Adiciona-se que, em virtude do término do contrato com a empresa construtora responsável pela obra do hospital, será necessário processo licitatório formal da construção de gradeamento supracitada.

 

              Ressalta-se que a obra do hospital se encontra concluída e visto que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras não possui contrato de vigilância, foi solicitado junto à Polícia Militar e a esta Secretaria de Estado de Saúde providências quanto à segurança do local.

 

              A título de informação, segue abaixo o cronograma em dias úteis que trata da realização do processo de contratação e também da estimativa de prazo para início efetivo da execução do serviço:

 

 

Procedimento

Dias úteis

Observação (Fatos alheios ao procedimento interno SEINFRA)

1

Projeto/Orçamento

5

Não está contabilizado o prazo para Licença ou Inexigibilidade Ambiental

2

Classificação orçamentária

3

Possível necessidade de descentralização de recursos

3

Autorização do Ordenador

1

 

4

Requisição + Processo SIGA

2

Possível criação de item no sistema

5

Pesquisa de Mercado

5

Decreto Estadual n° 46.642/2020

6

Análise e elaboração de edital

5

Em caso de pendências o processo retorna para área técnica

7

Parecer Jurídico

7

 

8

Resolução de pendências parecer

2

Área técnica/ superintendência de licitações

9

Análise e autorização SEPLAG

5

Resolução SEPLAG n° 20/2020

10

Publicação de Edital

2

 

11

Seção de abertura

8

Conforme Lei Federal n° 10.520/2002

 

Total:

45

 

 

               Solicitamos análise do cronograma acima no sentido de que seja verificado se o mesmo atende ao demandado e nos colocamos desde já à disposição para proceder os devidos trâmites, desde que haja ratificação da Secretaria de Estado de Saúde acerca da demanda do cercamento do terreno, do gradeamento temporário como solução de engenharia e também da disponibilidade financeira para descentralização de recursos que permita tal contratação.

 

               Atenciosamente,

 

 

Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA
ID Funcional 5106362-0


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Documento assinado eletronicamente por Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, Secretário, em 23/11/2020, às 21:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-170026/002087/2020 SEI nº 10680600

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