Timbre

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Unidades Próprias

À Subsecreatria Executiva;
À Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde;
À Assessoria Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública;

 

Trata-se do processo que se destina à aquisição de ventiladores pulmonares e monitores multiparamétricos com capnografia para atendimento de demanda da Secretaria de Estado da Saúde, visando equipar as Unidades Hospitalares Estaduais e atender às demandas dos municípios que possuem Unidades Hospitalares que estão prestando atendimento relativo à pandemia do COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS.

Prefacialmente, cumpre esclarecer que o p.p. foi instaurado pela Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SUBGAIS) e pela Subsecretaria de Unidades Próprias (SUBUP), conforme despacho exarado sob o index 15201096. De igual maneira, o Termo de Referência, seu objeto, justificativas para aquisição, quantitativos, especificações técnicas, formas de execução, dentre outros itens, foi elaborado em conjunto por ambas Subsecretarias.

No que compete à SUBUP, inicialmente, foi estimada uma quantidade de ventiladores e monitores necessária para equipar os leitos de UTI COVID nas Unidades Próprias de Saúde da rede estadual, incluindo tanto leitos a serem abertos, quanto aqueles que já dispunham de equipamentos emprestados por outras Unidades de Saúde ou locados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSSs).

Contudo, essa decisão foi revista, em respeito ao princípio da autotutela, que confere à Administração Pública o poder-dever de controlar seus próprios atos, por entendermos que, especificamente para a substituição desses equipamentos, a contratação emergencial não seria a medida apropriada. 

Sendo assim, a fim de possibilitar a abertura de leitos de UTI COVID nas Unidades de Saúde estaduais, no lugar da realização da contratação emergencial, objeto do presente processo, optou-se pela locação temporária de ventiladores e monitores, até que seja concluído o procedimento licitatório regular, com adoção de registro de preços, que se encontra em vias de ser instaurado. 

Cabe ressaltar que algumas Unidades como, por exemplo, o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann e o Hospital Estadual João Batista Cáffaro já possuem contratos de locação vigentes, celebrados pelas OSSs gestoras dessas Unidades. Outrossim, foi solicitada a locação de mais equipamentos para abertura de novos leitos no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e no Hospital Estadual João Batista Cáffaro.

Sendo assim, informamos que não há mais o interesse desta Subsecretaria na aquisição dos equipamentos objeto da presente contratação, especificamente no que concerne aos destinados às Unidades Próprias de Saúde do Estado.

Desta forma, não havendo igualmente o interesse na continuidade da presente contratação por parte da SUBGAIS, no que compete ao atendimento das demandas dos municípios, o processo deverá ser encerrado.

Diante do exposto, encaminhamos o presente, em prosseguimento, para ciência e demais providências que julgarem cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

MAYLA MARÇAL PORTELA

Subsecretária de Unidades Próprias

ID 5116334-9

 

Rio de Janeiro, 21 de abril de 2021


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Documento assinado eletronicamente por Mayla Marçal Portela, Subsecretária, em 22/04/2021, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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