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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

Gabinete do Secretário

 

Of.SEINFRA/GABSEC  SEI Nº1706                           Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021

 

À Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Ao Excelentíssimo Sr. Ricardo Lodi Ribeiro

Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Endereço: R. São Francisco Xavier, n° 524

Maracanã - Rio de Janeiro – RJ - CEP: 20550-013

 

Assunto: Apoio na elaboração de documentos da fase preparatória das contratações de obras

 

 

Excelentíssimo Senhor Reitor,

 

Cumprimentando-o cordialmente, em atenção a solicitação da área técnica desta SEINFRA, por meio da CI SEINFRA/SUBCCID SEI Nº53 (index. 21401626) e minuta de Of.SEINFRA/SUBCCID  SEI Nº50  (index. 21403647), venho por meio deste solicitar apoio de Vossa Excelência e da estimada Universidade do Estado do Rio de Janeiro na elaboração de documentos da fase preparatória das contratações de obras a serem realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras – SEINFRA.

 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras – SEINFRA tem por finalidade servir ao povo fluminense ofertando soluções multidisciplinares ao provimento, expansão e manutenção racional da infraestrutura, contribuindo para a viabilidade e sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Apresentar alternativas para a viabilização do Estado e a continuada melhoria da qualidade de vida da população, buscando aplicar o estado da arte presente no aprimoramento evolutivo dos equipamentos e sistemas da infraestrutura do Estado.

 

Ademais, o art. 8º, parágrafo único da Constituição Estadual, é dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade.

 

Neste sentido, dialogar com os municípios fluminenses para debater as necessidades e melhores soluções para tornar estes municípios cada vez mais atrativos, de forma a implementar projetos de infraestrutura com o objetivo de fomentar o bem-estar social, o turismo, a qualidade de vida da população, a mobilidade, a economia e a geração de emprego é uma realidade e preocupação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras – SEINFRA.

 

Diante da proximidade entre a Secretaria e os municípios fluminenses as demandas municipais ficam em evidência, demonstrando as necessidades e carências de localidades que necessitam de melhorias em sua infraestrutura, o que resulta na avaliação e no auxílio de projetos que objetiva maior qualidade de vida e serviços para a comunidade local.

 

Fortalecer a parceria entre o Estado e os municípios proporciona a correta aplicação dos recursos públicos, com investimentos pontuais e necessários, sem danos para o erário e com mais transparência. Estes entes definem as responsabilidades de cada qual e trabalham em conjunto para o atingimento do objetivo comum.

 

A realização de obras desde a sua concepção até a entrega tem um percurso que demonstra as melhores práticas construtivas e de gestão pública, avaliando a oportunidade, conveniência e relevância da contratação e fornecendo um objeto de qualidade e uma contratação vantajosa a administração.

 

Diante disto, a concepção de fase preparatória de contratação e o procedimento licitatório trazem mais transparência e qualidade para as contratações estaduais. O Decreto Estadual nº 46.642 de 17 de abril de 2019, regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do estado do Rio de Janeiro, determinando procedimentos que auxiliam na escolha de metodologias e melhores práticas para a demonstração de projetos e documentos capazes atender o processo licitatório de forma clara, objetiva e com referências válidas.

 

No atendimento destes requisitos para contratação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras – SEINFRA elabora através do seu quadro técnico de administradores, advogados, arquitetos, engenheiros e geólogos os documentos necessários para a fase licitatória, sendo de natureza administrativa, legal e de engenharia.

 

Com o aumento da demanda, se faz necessário o apoio a este corpo, para o atendimento dos objetivos e na manutenção da qualidade dos projetos desenvolvidos.

 

Neste sentido, solicitamos apoio técnico na elaboração de estudos, pesquisas, relatórios técnicos, abrangendo o apoio na elaboração de projetos, orçamentos, gestão e fiscalização de obras de contenção de encostas, saneamento básico, pavimentação, urbanização, mobilidade e construção de equipamentos públicos, entre outras.

 

Na tentativa de indicar de maneira mais detalhada as etapas e documentos desenvolvidos para cada um dos nossos projetos, apresentamos a composição deste conjunto de ações específicas que resumidamente, são apresentados a seguir:

 

  1. Elaboração de Relatório de Vistoria – Ação de documentar e registrar informações resultado de visitas realizadas por técnicos às áreas destinadas a sofrer intervenções;

  2. Elaboração de Estudo de Viabilidade – Ação de avaliar as necessidades e as possibilidades, sugerindo as alternativas viáveis para a intervenção;

  3. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar – Ação de definir o conceito e o layout das aplicáveis para a intervenção;

  4. Mapa de Risco – Ação de registrar os possíveis riscos iminentes à intervenção a fim de minimizá-los ou evitá-los durnte e após o processo licitatório;

  5. Elaboração de Anteprojeto de Arquitetura – Ação de demonstrar as dimensões e as características da proposta arquitetônica;

  6. Elaboração de Projeto de Básico de Arquitetura – Ação de ilustrar as propostas das intervenções com desenhos técnicos das referências necessárias para a aplicação na obra;

  7. Elaboração de Projeto Legal – Ação de ilustrar as propostas das intervenções com a finalidade de aprovação do projeto pelos órgãos competentes;

  8. Elaboração de Projeto Básico Complementar – Ação de ilustrar as propostas das intervenções de detalhando as instalações do projeto básico de arquitetura;

  9. Elaboração de Orçamento – Ação de calcular os itens necessários para implantação projeto e definir o seu valor;

  10. Elaboração de Projeto Básico – Ação de registrar e consolidar as informações referentes ao Projeto Básico de Arquitetura e demais documentos da fase preparatória necessárias para subsidiar o edital de licitação.

 

Nesta cooperação técnica, os dois órgãos atuariam em conjunto em diversas ações, como por exemplo:

 

  1. Aprovar os relatórios técnicos;

  2. Realizar o planejamento para a realização das etapas do processo;

  3. Executar os procedimentos de fase preparatória, considerando as ações específicas, indicadores, metodologias para o tema;

  4. Avaliar e colaborar para sanar as dúvidas técnicas;

  5. Analisar e aprovar as peças gráficas de comunicação;

  6. Designar um interlocutor para cada uma das partes, mantendo os envolvidos informados sobre eventuais alterações nas demandas programadas;

  7. Elaborar relatórios no fim de cada etapa de seleção sobre a execução das ações.

 

Inicialmente, identificamos alguns projetos para darmos início a este apoio técnico, sendo eles: 

 

PRODUTO 01: Elaboração de documentos da fase preparatória de contratação para Contratação de Projeto Executivo e Obras do Hospital de Oncologia;

PRODUTO 02: Elaboração de documentos da fase preparatória de contratação para Contratação de Projeto Executivo e Obras do Teleférico na localidade do Complexo do Alemão;

PRODUTO 03: Elaboração de documentos da fase preparatória de contratação para Contratação de Projeto Executivo e Obras de Expansão da RJ-081 (Via Light);

PRODUTO 04: Elaboração de documentos da fase preparatória de contratação para Contratação de Projeto Executivo e Obras do Programa Infracidades;

PRODUTO 05: Elaboração de documentos da fase preparatória de contratação para Contratação de Projeto Executivo e Obras do Plano Inclinado da Rocinha;

PRODUTO 06: Elaboração de documentos da fase preparatória de contratação para Contratação de Projeto Executivo e Obras do Hospital do Tórax;

PRODUTO 07: Elaboração de documentos da fase preparatória de contratação para Contratação de Projeto Executivo e Execução de diversas obras.

PRODUTO 08: Gestão e fiscalização de contratos de obras em diversas regiões do estado.

 

Desde já, esta Secretaria coloca-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. 

 

Aproveita-se a oportunidade para renovar nossos cordiais protestos de elevada estima e distinta consideração. 

  

Atenciosamente,

 

 

Max Rodrigues Lemos

Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA 
ID. Funcional: 4207700-1

 


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Documento assinado eletronicamente por Max Rodrigues Lemos, Secretário, em 02/09/2021, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-170026/002298/2021 SEI nº 21585806

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