Timbre

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Fundação Saúde

Diretoria Técnico Assistencial

TERMO DE REQUISIÇÃO

I – OBJETIVO

A presente requisição visa a aquisição de insumos – MÁSCARAS, LUVAS, AVENTAL e TOUCA equipamentos de proteção individual (EPI) – para atender às demandas das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde por um período de 90 dias, conforme descrito no item III.

Com a presente aquisição almeja-se alcançar a seguinte finalidade: dispor dos equipamentos de proteção individual para as unidades de saúde a seguir relacionadas:

 

II – JUSTIFICATIVA

A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus - SARS-CoV-2 - que apresenta um espectro clínico variando de infecções assintomáticas a quadros graves. A pandemia de COVID-19 no Brasil teve início em no mês de fevereiro de 2020 e a transmissão comunitária foi confirmada para todo o território nacional. A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de gotículas de saliva, espirro, tosse, entre outros

No momento, devido à verificação do aumento dos indicadores de saúde em relação ao Covid-19, há a liberação de maior número de leitos para atendimento dos pacientes com Covid-19, conforme Nota da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no dia 23/11/2020 (https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/11/nota-a-imprensa-covid-19)

Neste contexto, torna-se vital incrementar o quantitativo de EPI´s para os profissionais de saúde das Unidades acima relacionadas.

O Hospital Estadual Anchieta (HEAN) é uma unidade com perfil assistencial de Clínica Médica de baixa e média complexidade, tem função de retaguarda e recebe pacientes oriundos da rede pública de saúde através dos sistemas de regulação, viabilizando a desocupação de leitos nos grandes hospitais e UPA da rede estadual de saúde. A unidade será designada como Hospital de Referência para atendimento e tratamento, sob regime de internação hospitalar, de pacientes portadores ou com forte suspeita de COVID, assim como ocorreu no início do ano 2020.

O Hospital Estadual Carlos Chagas é uma unidade que possui serviço de urgência e emergência. É referência pelo Programa de Cirurgia Bariátrica, que já operou 576 pacientes, todos por videolaparoscopia, sendo a maior produção do pais. O hospital atualmente conta com 185 leitos, sendo 30 de CTI, e tem uma média de 120 atendimentos de emergência por dia e 400 internações mensais. A unidade também possui serviço ambulatorial com cerca de 80 atendimentos por dia nos serviços de clínica médica, pediatria, cirurgia geral, cirurgia plástica, geriatria, psicologia e fisioterapia. A unidade também será referenciada para atendimento de COVID.

O Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP) é referência para internação de pacientes adultos com Tuberculose, coinfecção TB/HIV e HIV/AIDS, procedentes das unidades de saúde de todo o Estado do Rio de Janeiro, além de ser referência ambulatorial para casos de Tuberculose resistente às drogas, casos complexos de tuberculose e micobacteriose não tuberculosa, sendo as principais demandantes as regiões Metropolitana II, Baixada Litorânea, Serrana (parte) e o município de Magé. A unidade tem 10 (dez) leitos de terapia intensiva e 08 (oito) de enfermaria de referência para tratamento de pacientes com COVID.

O Laboratório Central Noel Nutels (LACEN) tem como missão o controle de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, para a Vigilância Epidemiológica e para a Vigilância Ambiental em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Desempenha, por conseguinte, como laboratório central, importante função na saúde pública no Estado. É unidade responsável pela realização de exames relacionados ao COVID.

A presente requisição tem por base a Leiº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, artigo 4º, os Decretos nº 46.966 de 11 de março de 2020 e nº 47.287 de 18 de setembro de 2020 e a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

 

III – OBJETO DA AQUISIÇÃO:

3.1.      É objeto da presente a aquisição de insumos – MÁSCARAS, LUVAS, AVENTAL e TOUCA para as unidades supracitadas, de acordo com as especificações e quantidades constantes no quadro abaixo:

ITEM

CÓDIGO SIGA

MATERIAIS / INSUMOS

UNIDADE
 MEDIDA

QUANTITATIVO TOTAL

01

65320080010
(ID - 58818)

MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL,MATERIAL MASCARA: TECIDO NAO TECIDO, QUANTIDADE CAMADA: 3, CLIP NASAL: METALICO, FORMATO: SIMPLES (RETANGULAR), MATERIAL VISOR: N/A, GRAMATURA: 30 G/M², FILTRO: N/D, FIXACAO: AMARRAS, COR: N/D
Especificação Complementar: Máscara cirúrgica descartável tripla camada

UNIDADE

153.000

02

42400050019
(ID - 98132)

RESPIRADOR / MASCARA RESPIRATORIA,TIPO: SEMI-FACIAL DESCARTAVEL, ANTIALERGICA, INODORA, ATOXICA, CLASSE: PFF2/N95, PROTECAO: VAPORES ORGANICOS, FORMATO: ANATOMICO, MATERIAL: FIBRAS DE CELULOSE/POLIESTER, QUANTIDADE CAMADA: DUPLA, FILTRO: BIOLOGICO, PRECISAO FILTRAGEM: N/A, FIXACAO: TIRAS ELASTICAS COM CLIPE NASAL Especificação Complementar: Máscara de proteção (classe PFF2/ N95)

UNIDADE

96.000

03

65320060114
 (ID - 151277)

LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: TRANSPARENTE, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: NAO ESTERILIZADA, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: LISA, TAMANHO: GRANDE, ESPESSURA: 0,16 MM, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
Especificação complementar: Luva de procedimento, não estéril, tamanho grande descartável, 100% látex

UNIDADE

577.500

04

65320060113
(ID - 151276)

LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: TRANSPARENTE, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: NAO ESTERILIZADA, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: LISA, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 0,16 MM, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
Especificação Complementar:  Luva de procedimento, não estéril, tamanho médio descartável, 100% látex

UNIDADE

661.500

05

65320060112
(ID - 151275)

LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: TRANSPARENTE, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: NAO ESTERILIZADA, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: LISA, TAMANHO: PEQUENO, ESPESSURA: 0,16 MM, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
Especificação do complementar: Luva de procedimento, não estéril, tamanho pequeno descartável, 100% látex

UNIDADE

247.500

06

65320010055
(ID - 149655)

AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO,MATERIAL: SSMMS NAO ESTERIL, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHO MALHA CANELADA, COMPRIMENTO: 140 CM, GRAMATURA: 40 GR, FECHAMENTO: TIRAS AMARRAR PESCOCO E CINTURA, PROTECAO: ANTI-ESTATICO / REPELENTE A ALCOOL, ISENTO DE PROPAGACAO DE CHAMAS, BARREIRA PARA EMISSÃO DE FLUIDOS E MICROORGANISMO, ACESSORIOS: N/A, APLICACAO: ISOLAMENTO DE CONTATO, COR: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
Especificação Complementar: Avental descartável não estéril ssmms gramatura 40

UNIDADE

61.500

07

65320140019
 (ID - 149656)

TOUCA CIRURGICA, HOSPITALAR,MATERIAL: POLIPROPILENO, COR: BRANCO, CARACTERISTICA CONFECCAO: PALA, FORNECIMENTO: CAIXA
Especificação Complementar: Gorro/touca cirúrgico

UNIDADE

93.795

08

6532.005.0020
(ID-74089)

LUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 7,0, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: N/D, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA
Especificação Complementar:  Luva cirúrgica estéril, nº 7.0

UNIDADE

6.975

09

6532.005.0021
(ID-74090)

LUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 7,5, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: N/D, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA
Especificação Complementar: Luva cirúrgica estéril, nº 7.5

UNIDADE

7.825

10

65320050022
(ID-74091)

LUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 8,0, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: N/D, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA
Especificação Complementar: Luva cirúrgica estéril, nº 8.0

UNIDADE

6.648

 

3.2. Na hipótese de divergência com o código SIGA deverá prevalecer o descritivo previsto neste Termo de Requisição.  

3.3. Informa-se que as especificações dos itens não restringem a competitividade.

 

 

IV – JUSTIFICATIVA DA QUANTIDADE ESTIMADA REQUERIDA PELA FUNDAÇÃO SAÚDE (Resolução SES 1347/2016):

O quantitativo solicitado foi baseado na estimativa de consumo mensal dos insumos informada pelas Unidade de Saúde e encaminhadas à FSERJ e redimensionado para abertura de novos leitos, assim como para o HEAN, conforme abaixo apresentado.

 

Item

MATERIAIS / INSUMOS

UN

HECC

IETAP

HEAN

LACEN

TOTAL MENSAL

90 dias

1

MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL

UN

32.000

4.000

13.000

2.000

51.000

153.000

2

RESPIRADOR MASCARA  N95

UN

13.000

4.000

13.000

2.000

32.000

96.000

3

LUVA G

UN

140.000

10.000

32.500

10.000

192.500

577.500

4

LUVA M

UN

86.000

28.000

86.500

20.000

220.500

661.500

5

LUVA P

UN

20.000

10.000

32.500

20.000

82.500

247.500

6

AVENTAL DESCARTAVEL

UN

10.500

1.500

6.500

2.000

20.500

61.500

7

TOUCA CIRURGICA

UN

20.000

2.000

1.265

8.000

31.265

93.795

8

LUVA CIRURGICA 7,0

UN

1400

150

700

75

2325

6975

9

LUVA CIRURGICA 7,5

UN

1807

200

526

75

2608

7825

10

LUVA CIRURGICA 8,0

UN

1637

100

404

75

2216

6648

 

V – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.1. Para a qualificação técnica, são solicitados os seguintes documentos:

a) Licença de Funcionamento Sanitário ou Cadastro Sanitário, nas seguintes hipóteses, de acordo com a RDC 153/17 e IN 16/2017:

a.1 A Licença de Funcionamento Sanitário LFS, emitido pelo Órgão Sanitário competente. Caso a LFS esteja vencida, deverá ser apresentado também o documento que comprove seu pedido de revalidação.  

a.2 O Cadastro Sanitário poderá ser apresentado no lugar da Licença de Funcionamento Sanitário, desde que seja juntado pelo Licitante os atos normativos que autorizam a substituição.

a.3 Para fins de comprovação da Licença de Funcionamento Sanitário LFS ou Cadastro Sanitário poderá ser aceito a publicação do ato no Diário Oficial pertinente.

a.4 A Licença emitida pelo Serviço de Vigilância Sanitária deverá estar dentro do prazo de validade. Nos Estados ou Municípios em que os órgãos competentes não estabelecem validade para a Licença, deverá ser apresentada a respectiva comprovação legal.

  1. Atestado de capacidade técnica (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de no mínimo 01 (um) atestado, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. A comprovação da experiência prévia considerará até 50% (cinquenta por cento) do objeto a ser contratado.
  2. Registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme Lei nº. 5.991/1973, Lei n. 6.360/1976, Decreto Nº 8.077 de 2013, Lei Federal n. 12.401/2011, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:

c.1 Cópia do registro do Ministério da Saúde Publicado no D.O.U, grifado o número relativo a cada produto cotado ou cópia emitida eletronicamente através do sítio oficial da Agência de Vigilância Sanitária; ou

c.2 Protocolo de solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6° do artigo 12 da Lei 6360/76, de 23 de setembro de 1976.

c.3 Para os produtos isentos de registro na ANVISA, o licitante deverá comprovar essa isenção através de:

  1. Certificação de calibração com rastreabilidade conforme fabricante/ fornecedor, caso se aplique;

 

VI – CATÁLOGO PARA AVALIAÇÃO

6.1O(s) Licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) fornecer catálogo do fabricante com a descrição para análise técnica, junto documentos de habilitação.

6.1.2. O catálogo para análise técnica deverá ser entregue no seguinte endereço:

FUNDAÇÃO SAÚDE – Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea - Rio de Janeiro/RJ – Brasil – CEP: 22461-000; Tel.: 55 (21) 2334-5010.

6.1.3 A pedido do pregoeiro, o catálogo poderá ser encaminhado pelo e-mail licitacao@fs.rj.ov.br

6.1.4 A unidade terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da entrega do catálogo, para análise do mesmo;

6.1.5. Critérios para avaliação do catálogo: na avaliação do catalogo será verificado se a descrição técnica do produto corresponde à exigência do TR.

6.1.6. A avaliação do catálogo será realizada pela equipe técnica da FS.

6.1.7 Justificativa para exigência do catálogo: a apresentação do catálogo é necessária para análise das especificações dos produtos ofertados.

 

VII - QUANTO AS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

7.1. O(s) insumo(s) do objeto deste termo será(ão) recebido(s), desde que:

  1. A quantidade esteja de acordo com a solicitada na Nota de Empenho;
  2. A especificação esteja em conformidade com o solicitado neste TERMO DE REQUISIÇÃO;
  3. Possuam, no ato da entrega, validade igual ou superior a 85% do seu período total de validade, conforme Resolução SES nº 1342/2016; caso a validade seja inferior ao que está aqui estabelecido, a empresa deverá se comprometer formalmente, por meio de carta, a efetuar a troca dos insumos que venham ter a sua validade expirada, sem qualquer ônus para a Administração;
  4. A embalagem deve estar inviolada e deve forma a permitir o correto armazenamento;
  5. A validade e o lote devem estar visíveis na embalagem do(s)s insumo(s);

 

VIII – DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

8.1. Das Entregas:

  1. As entregas serão parceladas, de acordo com a demanda da Unidade;
  2. As entregas deverão ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho;
    1. Do local e horário da primeira entrega:
  1. Endereço de Entrega: CGA Coordenação Geral de Armazenagem : Rua Luiz Palmier, 762, Barreto, Niterói – RJ
  2. Horário da Entrega: De segunda a sexta-feira, das 08 às 16h.

 

Justifica-se a entrega em prazo de 05 dias a partir do recebimento da nota de empenho, considerando que se tratam de insumos de proteção individual para a assistência realizar relacionada ao coronavírus, sendo necessário o célere abastecimento das Unidades.

 

IX – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

  1. Quanto ao fornecimento dos itens especificados, a CONTRATADA se obriga a:
  1. Entregar os itens nos prazos acima mencionados, tão logo seja cientificada para a retirada dos empenhos; qualquer despesa inerente ao processo de logística para entrega do material e equipamento ficará sob a responsabilidade do fornecedor registrado;
  2. Entregar o produto com cópia do empenho e com informação na Nota Fiscal de lote e validade, de acordo com a Resolução da Secretaria de Saúde nº 1342/2016;
  3. Repor todas as perdas por não conformidade do (s) insumo (s), A contratada deverá substituir, em qualquer época, o produto, desde que fique comprovada a existência de inadequação ao solicitado ou qualquer não conformidade, mediante a apresentação do produto defeituoso ou proceder o ressarcimento do mesmo, não acarretando ônus para a CONTRATANTE; o prazo para a referida substituição deverá ser de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação feita pela Administração;
  4. Responsabilizar-se pela qualidade e procedência dos produtos, bem como pela inviolabilidade de suas embalagens até a entrega dos mesmos à CONTRATANTE, garantindo que o seu transporte, mesmo quando realizado por terceiros, se faça segundo as condições estabelecidas pelo fabricante, notadamente no que se refere às temperaturas mínimas e máximas, empilhamento e umidade; os bens poderão ser rejeitados no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste TERMO DE REQUISIÇÃO e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação à Contratada, às custas desta, sem prejuízo da aplicação das penalidades;
  5. Apresentar, quando da entrega dos produtos, toda a documentação relativa às condições de armazenamento e transporte, desde a saída dos mesmos do estabelecimento do fabricante até a chegada à CONTRATANTE;
  6. Apresentar carta de compromisso, se responsabilizando pela troca do item, caso o mesmo não possua a validade exigida no item VII deste TR.
  7. Atender com presteza às solicitações, bem como tomar as providências necessárias ao pronto atendimento das reclamações levadas ao seu conhecimento pela CONTRATANTE;
  8. Prestar todas as informações que forem solicitadas pela CONTRATANTE com objetivo de fiscalizar o contrato.

 

X – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

  1. Notificar por escrito a CONTRATADA quaisquer irregularidades constatadas, solicitando providência para a sua regularização;
  2. Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à fiel execução do presente contrato.

 

 

Rio de Janeiro, 24 novembro de 2020


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Cristina Mansur Zogbi, Gerente de Operações, em 24/11/2020, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Eliene Denites Duarte Mesquita, Diretor Técnico Assistencial, em 25/11/2020, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Referência: Processo nº SEI-080007/008199/2020 SEI nº 10736254

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