Timbre

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Unidades de Próprias

 

À Subsecretaria de Unidades Próprias

 

RELATÓRIO ANALÍTICO

Visando elaborar a estimativa de preço para compor o valor do limite máximo para a realização dos serviços no Hospital Estadual Ricardo Cruz, foi solicitado apoio às áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde.

Para estimar a quantia de investimento, que será empregada na aquisição de equipamentos necessários à operacionalização do Hospital Estadual Ricardo Cruz, foi realizada pesquisa em sites especializados (13527682), bem como consulta  à ferramenta “Banco de Preços”, sítio eletrônico disponível para consultas de preços praticados no âmbito da Lei Geral de Licitações por diversos entes governamentais, estando os resultados disponíveis nos arquivos n.º 13638245,  13638246, 13638247, 13638248, 13638250, 13638252, 13638253, 13638254, 13638256 e 13638257.

Para estimar o custeio da unidade de saúde foram solicitados à Subsecretaria Executiva (14170898) subsídios para estimativa de valor dos serviços necessários ao Hospital, em atenção às fontes de pesquisa previstas no art. 20 §1º do Decreto nº 46.642/2019.

Em resposta, foi encaminhada a Planilha Resumo dos Contratos de Serviços Continuados (14222241) contendo o resumo dos contratos de prestação dos serviços celebrados diretamente pelo Estado do Rio de Janeiro, referente à Coleta de Resíduos, Engenharia Clínica, Manutenção de Elevadores, Manutenção Predial, Gases Medicinais, Lavanderia com Fornecimento de Enxoval, Limpeza, Monitoramento Eletrônico, Vigilância Patrimonial, Condutores de Veículos, Manutenção de Veículos e Fornecimento de Alimentação.

Na planilha, constam os custos unitários de cada serviço, assim como o quantitativo de postos ou serviço contratado, e no despacho de nº 14212328 estão dispostos os links para acesso aos respectivos contratos, o que denota cumprimento do inciso III §1º do art. 20 do Decreto nº 46.642/2019.

Além disso, a Subsecretaria Executiva colaborou com pesquisas realizadas por meio da ferramenta “Banco de Preços”, de contratações similares de outros órgãos ou entes públicos, relativas a prestações de serviços de Engenharia Clínica (14247805), Coleta de Resíduos (14247874), Limpeza (14247902), Alimentação (14247926), Vigilância e Segurança (14247948), Laboratório (14247979), Lavanderia (14247998), Gases Medicinais (14248037) e Gerador (14248068), o que atende ao disposto no inciso IV do §1º do art. 20 do Decreto nº 46.642/2019.

A Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão em resposta ao solicitado envia as informações obtidas em consulta a meios idôneos e em avaliação de contratos vigentes ou recentes similares (contratos disponíveis no link abaixo), dos preços praticados nos contratos celebrados pelas OSS com terceiros, conforme anexo 14344706 que indica os “links” onde os contratos podem ser acessados, atendendo aos incisos III e VI do §1º do art. 20 do Decreto nº 46.642/2019.

https://drive.google.com/drive/folders/1wao9hYL72ukrcpd-Ss02gpGZnrXTMPsi?usp=sharing

Além disso foram consultados o Painel de Preços do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Portal de Serviços Corporativos do Governo do Estado do Espírito Santo.

Todas as informações financeiras foram consolidadas no anexo 14344813.

Pontua-se que foram realizados esforços para diversificação das fontes de consultas, no entanto não foi possível expressar a composição de todos os custos unitários, uma vez que, conforme explicitado pelo então Subsecretario Jurídico no despacho de id nº 12379560, nos autos do processo SEI-080017/003292/2020, a realização de estimativa de preços para a gestão de unidades de saúde no âmbito de contratos de gestão é medida completamente diversa daquela realizada para a contratação de bens e serviços com fundamento na Lei nº 8.666/93 e respectivo subsistema jurídico. Trata-se de medida voltada muito mais às necessidades de planejamento e orçamentação que, propriamente, de resguardo à economicidade (que é controlada a posteriori).

Dito isto, foi adotada a seguinte metodologia para a estimativa de custos do contrato de gestão:

·Pessoal

O orçamento foi elaborado com base no dimensionamento de pessoal para o contrato de gestão, planejando operar durante 06 (seis) meses, de acordo com o perfil da unidade.

Foram observadas as seguintes premissas:

  1. Valores máximos de vencimentos limitados à remuneração do Secretário de Estado de Saúde, conforme resolução SES nº 1334 de 27 de janeiro de 2016, cujo valor atual é R$18.421,99 (dezoito mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos);
  2. Pisos das categorias conforme Lei Estadual nº 8.315/2019, que prevê piso salarial referente a determinadas funções;
  3. Pesquisas salarias em sítios eletrônicos.

Elucidamos que foi utilizado como fonte de pesquisa o endereço eletrônico https://www.salario.com.br, que possui em sua base de dados as informações de 2.584 profissões e 9.940 cargos e ocupações listados, com o piso salarial de 2021 e o salário base pago em carteira, oficialmente informado pelas empresas ao Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho) através do sistema Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), e disponibilizadas no referido site.

A seguir é apresentada a memória de cálculo referente aos Recursos Humanos. Ressalta-se que a despesa com pessoal se refere a salários, encargos e benefícios (vale-transporte e vale-refeição), além de valor de provisão para rescisões.

  1. Sem CEBAS
  1. Com CEBAS

·Serviços de Terceiros

A pesquisa elaborada para a definição do orçamento máximo para os serviços terceirizados tem por base os valores praticados em alguns Hospitais geridos por Organização Social de Saúde no ano de 2020, Administração Própria da SES e os sites Painel de Preços do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Portal de Serviços Corporativos do Governo do Estado do Espirito Santo.

A seguir segue a metodologia e parâmetros utilizados para a definição dos valores para serviços que compõe esse grupo:

·Alimentação

O preço de referência foi obtido através da mediana dos valores praticados em alguns contratos de gestão vigentes da SES com Organizações Sociais de Saúde, Administração Própria da SES. O valor mensal utilizado para esta linha de custeio consiste no somatório das refeições servidas aos colaboradores e pacientes.

Colaboradores - Considerando a previsão do dimensionamento de pessoal para o contrato de gestão que é de 638 (seiscentos e trinta e oito) colaboradores; foi utilizado como base para o cálculo o quantitativo de refeições servidas aos colaboradores no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer no último trimestre de 2020, cujo quantitativo de colaboradores é 549 (quinhentos e quarenta e nove), acrescido de 16% (diferença entre os quantitativos de colaboradores do Hospital Estadual Ricardo Cruz e Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer).

Pacientes – Considerando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais devem manter a taxa de ocupação de UTI adulto entre 80% e 85% da sua capacidade, foi considerado para fins da definição do custeio a taxa de ocupação de 85% dos leitos previsto para a Unidade, que seria de 128 pacientes.

·Vigilância Desarmada

O preço de referência foi obtido através da média dos valores praticados em alguns contratos de gestão vigentes da SES com Organizações Sociais de Saúde, Administração Própria da SES e nos sites Painel de preços do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Portal de Serviços Corporativos do Governo do Estado do Espirito Santo.

Foi considerado o número de postos necessários para cobrir os 05 (cinco) acessos existentes na Unidade.

·Ambulância

O preço de referência foi obtido através da mediana dos valores praticados em alguns contratos de gestão vigentes da SES com Organizações Sociais de Saúde, cujas bases eram comparáveis considerando a descrição dos serviços – Locação de Ambulância tripulada por condutor socorrista com suporte avançado UTI – D.

·Manutenção de Ar Condicionado

Considerando a similaridade dos equipamentos existente no Hospital Estadual Ricardo Cruz e a existente no Hospital Estadual Azevedo Lima, foi utilizado o valor do custeio mensal com o supracitado serviço na Unidade.

 

·Locação de Geradores

O preço de referência foi obtido através da média dos valores praticados em alguns contratos de gestão vigentes da SES com Organizações Sociais de Saúde e no site Painel de preços do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

·Coleta e Tratamento de Resíduos

O preço de referência foi obtido por meio da média dos valores praticados em alguns contratos de gestão vigentes da SES com Organizações Sociais de Saúde, Administração Própria da SES e no site Painel de preços do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Para composição do valor em questão, foi considerado o quantitativo/kg dos resíduos por grupo coletados no Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro.

·Lavanderia

O preço de referência foi obtido através da mediana dos valores praticados em alguns contratos de gestão vigentes da SES com Organizações Sociais de Saúde, Administração Própria da SES e no site Painel de preços do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Para composição do valor em questão, foi considerado o quantitativo/kg de roupa processada no Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro.

·Demais Serviços

Considerando a especificidade dos serviços de limpeza, monitoramento eletrônico, engenharia clínica, manutenção predial, serviços laboratoriais, consultoria TI, consultoria contábil/fiscal/trabalhista e licenciamento de sistema de gestão de performance em UTI e imagem, apesar das pesquisas de preços efetuadas, optamos por utilizar como base o comportamento dos gastos médios em tais rubricas nos Hospitais geridos pelas Organizações Sociais de Saúde no ano de 2020 de perfil similar.

Neste contexto, as Unidades que mais se assemelham ao Hospital Estadual Ricardo Cruz, por ser uma Unidade de retaguarda são o Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro e o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann.

Para os serviços de limpeza, monitoramento eletrônico, manutenção predial e serviços laboratoriais, o preço de referência foi obtido através da média dos valores praticados no Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro.

Para os serviços de engenharia clínica, consultoria em TI, consultoria fiscal/tributária/trabalhista e licenciamento de sistema de gestão de performance em UTI e imagem o preço de referência foi obtido através da média dos valores praticados no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann. Cumpre esclarecer que tal escolha deu-se devido a não haver tais despesas contabilizadas no Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, com exceção do serviço de engenharia, que são feitos por demanda.

·Itens de Consumo

A pesquisa de mercado para as rubricas de orçamento elaborado com base na grade de materiais médico-hospitalares e medicamentos gerais e específicos e materiais de expediente teve por base principalmente o comportamento dos gastos médios em tais rubricas nos Hospitais geridos pelas Organizações Sociais de Saúde no ano de 2020 de perfil similar.

Importante destacar que por força da legislação vigente, as Organizações Sociais de Saúde devem possuir regulamento próprio de contratações e apresentar a Comissão de Fiscalização cotação prévia e respeitar parâmetros usuais para compras como valores referencias da Cadastro de Medicamentos -CMED.

A metodologia e parâmetros utilizados para a definição dos valores para serviços que compõe esse grupo foram baseadas na média de gastos do Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro e o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann.

Para aquisição de medicamentos e gases medicinais o preço de referência foi obtido através da média dos valores praticados no Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro.

Para aquisição de material médico hospitalar / laboratorial / odontológico e materiais de expediente o preço de referência foi obtido através da média dos valores praticados no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann.

·Rateio

O orçamento foi elaborado com base na Resolução SES nº 1557 de 14 de agosto de 2017, onde as despesas classificadas como rateio da sede das Organizações Sociais de Saúde ficam limitadas a 3% do valor mensal do contrato de gestão.

  1. Sem CEBAS

  1. Com CEBAS

 

 

Atenciosamente,

Monica Maria Cavalcante

Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização

 e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão

ID. 5036019-1

 

 

Ciente em prosseguimento,

 

Paula Braga da Fosenca

Superintendente de Acompanhamento

dos Contratos de Gestão

ID. 5098760-7

 

 

Andersom Messias Silva Fagundes

Assessor Técnico SUPUPPH

ID. 5090401-9

 

 

 

 

Rio de Janeiro, 08 de março de 2021


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Documento assinado eletronicamente por Monica Maria Cavalcante, Coordenadora, em 08/03/2021, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Documento assinado eletronicamente por Andersom Messias Silva Fagundes, Assessor Técnico, em 08/03/2021, às 18:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Documento assinado eletronicamente por Paula Braga da Fonseca, Superintendente, em 08/03/2021, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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