Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde

À Subsecretaria Executiva/SES,

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro clínico que varia de infecções assintomáticas a quadros respiratórios graves. A OMS afirma que, parte dos pacientes com COVID-19 podem ser assintomáticos e cerca de 20% dos casos podem requerer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória. Desse percentual, 5% aproximadamente podem necessitar de suporte para o tratamento de insuficiência respiratória (suporte ventilatório), em leito com estrutura compatível para o tratamento intensivo.

Os sintomas associados ao Coronavírus são semelhantes aos de muitas outras doenças. E, além disso, a ocorrência em larga escala de múltiplos casos concomitantes, ocasionada pela introdução deste novo agente epidemiológico, tem um potencial dano à sociedade e sobrecarga das estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma doença diferente de outras endemias, porque, apesar de alguns sintomas semelhantes, a velocidade de propagação da COVID-19 é muito maior, o que tem gerado nos últimos dias uma sobrecarga nas Unidades de Terapia Intensiva do Sistema de Saúde do Rio de Janeiro.

Mais recentemente tivemos novas variantes do vírus circulando no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, com maior poder de transmissibilidade e que desenvolvem quadros clínicos mais severos em grupos etários mais jovens. Relatos demonstram que estes pacientes possuem um tempo médio de permanência maior em leitos de cuidados intensivos, dado que amplia a programação de necessidades de leitos de UTI.

Nesse sentido, verificamos no início do mês de março do corrente ano, o recrudescimento da pandemia no Estado do Rio de Janeiro, com indicadores mais severos comparado aos dias mais críticos verificados nas ondas anteriores. Observamos nos gráficos abaixo, extraído do sítio oficial do governo (https://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html#), 261 solicitações de internação em UTI no Sistema Estadual de Regulação (23/03/2021). Na data de hoje (25/03/2021), temos 602 pessoas em fila para internação em leito de terapia intensiva.

Conforme Nota Técnica SIEVS/CIV Nº 16/2021 de 26 de março de 2021, elaborada pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, os indicadores apontam para uma situação emergencial, com risco de esgotamento dos leitos disponíveis, vejamos:

O estado do Rio de Janeiro (ERJ) apresentou um aumento do número de óbitos (2%) e também de casos de internações por SRAG (24%) na comparação entre a semana epidemiológica (SE) 10/2021 e a SE 08/2021. As taxas de ocupação de leitos no ERJ foram de 91% para leitos de UTI e 78% para leitos de enfermaria. Isto é, ambas tiveram aumento.

Fonte: Painel de indicadores, SES/RJ, atualização 26/03/2021.

Nesse contexto de morbidade, em que houve um aumento pela demanda hospitalar, o Estado do Rio de Janeiro constatou a necessidade de ampliar a oferta de atendimento médico e leitos monitorados com material para ventilação mecânica e monitorização, no sentido de atender à demanda de sua população.

Desse modo, e com vistas a viabilizar medidas administravas e assistenciais necessárias à contenção da epidemia, a aquisição de equipamentos médicos como ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro faz imperativa para a manutenção da vida em momentos de deficiência cardiorrespiratória dos pacientes confirmados, bem como pacientes suspeitos, sendo indispensável para minimizar o impacto social e econômico decorrente da pandemia.

As medidas de prevenção e controle de infecção estão sendo implementadas pelos serviços de saúde para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão da COVID-19 durante qualquer assistência à saúde, mas a preparação da rede assistencial depende de equipamentos para o diagnóstico e monitoramento dos pacientes, assim como para tratamento de cenários que se agravarem, e deve ocorrer emergencialmente. A necessidade de se equiparem Leitos de Terapia Intensiva (UTI) e demais leitos se fundamenta em critérios técnicos tomando por base a evolução da doença e seu impacto nos serviços de saúde.

Dessa maneira, na região Metropolitana I, classificada com risco muito alto (bandeira roxa), e que acaba por receber pacientes das demais regiões, pretende-se ampliar o número de leitos de UTI, em hospitais que já atendem pacientes acometidos por COVID-19, são eles:

• 140 leitos no Hospital Estadual Ricardo Cruz (sendo 20 backup), no município de Nova Iguaçu,

• 05 leitos no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no município de Duque de Caxias.

• 53 leitos no Hospital Estadual Anchieta, no município de Rio de Janeiro.

• 07 leitos no Hospital Estadual Carlos Chagas, no município de Rio de Janeiro.

Já na região da Centro Sul, também classificada com risco muito alto (bandeira roxa), pretende-se adquirir ventiladores e monitores para ampliar o número de leitos no Hospital Estadual Zilda Arns, situado no município de Volta Redonda.

Por último, na região Metropolitana II, classificada com risco alto (bandeira vermelha), pretende-se abrir 30 novos leitos de UTI no Hospital Estadual João Batista Cáffaro, situado no município de Itaboraí.

Desta forma, considerando as últimas projeções realizadas, para atendimento à demanda de forma emergencial, serão ampliados 335 leitos de UTI no pico da curva para atendimento exclusivo ao COVID (sem considerar as demais patologias), sendo 20 leitos de backup, nas seguintes unidades hospitalares estaduais:

Note-se que a Secretaria de Estado da Saúde tem envidado todos os esforços visando à ampliação da oferta da rede assistencial, seja em reestruturação da rede própria hospitalar, ou por meio de aporte financeiros aos municípios (cofinanciamentos). Acontece que a referida ampliação, atualmente se esgota na insuficiência de equipamentos, quais sejam, monitores multiparâmetros e ventiladores pulmonares.

Em consulta realizada, a partir da data de 23/03/2021, pela Subsecretaria Geral e pela Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde/SES-RJ (Ofício SEI n°30/2021), junto aos municípios fluminenses, cujo objetivo era argüir sobre a necessidade de aquisição de respiradores e monitores para a ampliação de leitos de UTI, obtivemos o retorno de 42 (quarenta e dois) municípios.

Dos 42 municípios, 28 (vinte e oito) teriam a capacidade imediata, com estrutura física e de recursos humanos, para aumentar a oferta de leitos de UTI com a aquisição de equipamentos (monitores multiparâmetros e ventiladores pulmonares), em um total de até 308 leitos.

Isto posto, solicitamos a aquisição de 743 (setecentos e quarenta e três)* monitores multiparâmetros e 732 (setecentos e trinta e dois)** respiradores pulmonares, conforme quantitativo mencionado acima e especificações constantes no Termo de Referência.

Frise-se que tal solicitação de aquisição possui por objetivo atender a demanda em caráter emergencial nos Hospitais da Rede Própria Estadual e Hospitais dos municípios fluminenses, após solicitações por ofícios encaminhados à SES, e conforme critérios técnicos estabelecidos por essa Secretaria de Estado, a fim de aportar novos leitos para a Central Estadual de Regulação, em menor tempo possível, provendo recursos assistenciais para as pessoas que hoje se encontram em fila para serem atendidas.

Diante do exposto, encaminha-se o p.p. à Subsecretaria Executiva para que proceda os trâmites administrativos, bem como AUTORIZE o início do processo licitatório. Após, sugerimos o encaminhamento à Superintendência de Compras e Licitações/SES para demais providências cabíveis.

Atenciosamente,

Rio de Janeiro, 29 de março de 2021.

Mayla Marçal Portela

Subsecretária de Unidades Próprias

Id Funcional nº 5116334-9

Rodrigo Lages Dias

Subsecretário  de Gestão da Atenção Integral à Saúde

Id. Funcional nº 5097654-0

* 335 para as Unidades Próprias de Saúde, sendo 20 backup, somados aos 308 para os Municípios e 100 de reserva técnica, totaliza 743 (setecentos e quarenta e três).

** 335 para as Unidades Próprias de Saúde, sendo 20 backup, somados aos 297 para os Municípios e 100 de reserva técnica, totaliza 732 (setecentos e trinta e dois).

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Documento assinado eletronicamente por Mayla Marçal Portela, Subsecretária, em 29/03/2021, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Lages Dias, Subsecretário, em 30/03/2021, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 15201096 e o código CRC 70E23C6A.

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