Timbre

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria Executiva

Of.SES/CAFAFCG  SEI Nº236                           Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020

DE: CAF 002/2020

 

AO INSTITUTO DOS LAGOS RIO

Rua do Carmo, 9 – 10º Andar.

Centro – Rio de Janeiro.

CEP: 20.011-020

 

Assunto: Ciência de não reconhecimento das depesas das Prestações de Contas do 1º trimestre de 2020 – UPA Nova Iguaçu I CGE 002/2020

 

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), por meio de seus membros abaixo assinados e em atendimento às atribuições estabelecidas no Decreto Estadual n° 43.261/2011, vem dar ciência ao não reconhecimento das despesas do 1º trimestre de 2020 conforme exposto abaixo:

Considerando a análise das Prestações de Contas de fevereiro e março de 2020, baseada na documentação apresentada pela OSS ILR, realizada pelo membro financeiro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização designada conforme Resolução SES 1972 de 27 de Janeiro de 2020.

Considerando o não atendimento ao CGE 002/2020 e as Resoluções SES, apresentamos as despesas não reconhecidas por esta CAF conforme evidenciado abaixo:

 

Considerando todo o exposto, esta comissão informa que as referidas despesas não serão reconhecidas e que serão encaminhados os valores R$ 82.997,80 (oitenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) referentes ao mês de fevereiro e R$ 68.511,39 (sessenta e oito mil quinhentos e onze reais e trinta e nove centavos) referentes ao mês de março, totalizando R$ 151.509,19 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e nove reais e dezenove centavos) ao Contrato de Gestão Emergencial 002/2020 referente às despesas não reconhecidas do 1º trimestre de 2020.

 

 

Atenciosamente,

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização:

 

DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO

ID FUNCIONAL Nº 2587551-5

 

JORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA

ID FUNCIONAL Nº 6153395-0

 

ALESSANDRA PATRÍCIO BATISTA

ID FUNCIONAL Nº 5094503-3


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Patricio Batista, Fiscal, em 23/07/2020, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniele Werneck do Nascimento, Fiscal, em 23/07/2020, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Jorge Augusto Cardoso da Fonseca, Fiscal, em 24/07/2020, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 6455761 e o código CRC 67BB8F28.




Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-080001/007686/2020 SEI nº 6455761

R. México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142
Telefone: - www.saude.rj.gov.br