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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Fundação Saúde

Diretoria Técnico Assistencial

CI FS/CINT SEI Nº050/2020                           Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020

Para: Diretoria Administrativa Financeira

De: Coordenação de Integração - (DTA)

 

Assunto: Aquisição de Equipamentos para Laboratório – Termociclador e Extrator

Encaminha-se o formulário de solicitação para a aquisição de Equipamentos para Laboratório destinados a atender a demanda laboratorial para a realização de testes por Biologia Molecular para detecção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). O formulário foi encaminhado pela Direção Geral do LACEN, frente a celeridade recebida pela unidade no presente momento. Segue o formulário original junto ao Ofício SES/VS/LCNN N° 073/2020 e cópia dos ofícios SES/VS/LCNN N°045/2020 de 03 de fevereiro de 2020, Ofício 049/2020 de 04 de fevereiro de 2020 referenciados no formulário de solicitação.

Cumpre esclarecer que, o Formulário de Solicitação foi encaminhado em virtude do cenário de surto do coronavirus, a aquisição foi definida em função da  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, juntamente com a declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde do Brasil através da Portaria MS nº 188 de 03 de fevereiro de 2020, conforme decreto nº 7.616 de 17 de novembro de 2011, prevendo ações contra a possível entrada do 2019-nCoV no território Brasileiro, inclusive no Rio de Janeiro, cabendo a todos os entes de Saúde Pública se prepararem para tal evento.

Em atendimento ao Decreto n° 45.109 de 05 de janeiro de 2015, esclarecemos que o objeto desta contratação é item indispensável para o atendimento à demanda oriunda do LACEN e a indisponibilidade dos Equipamentos compromete a análise das amostras biológicas para a realização de testes nos casos suspeitos de infecção pelo coronavirus. Em atendimento ao Contrato de Gestão nº 005/2018, informamos que se trata de aquisição de insumos específicos para unidade prestadora sob Gestão desta Fundação.

 

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020.

Adriana Rodrigues Gomes de Souza

ID: 5102573-6

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Adriana Rodrigues Gomes de Souza, Coordenadora de Integração, em 20/02/2020, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Referência: Processo nº SEI-080007/000719/2020 SEI nº 3381405

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