Governo do Estado do Rio de Janeiro
Fundação Saúde
Diretoria Executiva
Of.FS/DEX SEI Nº277 Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2020
Exmas. Sras.
Dras. Luíza Fernandes Castro Maciel e Izabel Silva Izidoro da Fonseca
Defensoras Públicas da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva
Defensoria Pública Público do Estado do Rio de Janeiro
Ref.: OF. DPGERJ/COSAU/ N° 1267/2020- PI E-20/001.003410/2018
Exmas. Sras. Defensoras,
Trata-se de expediente instaurado para enviar Ofício DPGERJ/COSAU/ N° 1267/2020- PI E-20/001.003410/2018, elaborado pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que informa que foi realizada vistoria presencial junto ao CREMERJ em 14/09/2020 no Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), e que foi constatado que há apreensão entre os funcionários médicos e não médicos a respeito do vencimento do contrato com a organização social Instituto dos Lagos Rio, que atualmente responde pela unidade, que ocorrerá no dia 27/09/2020, e solicita as seguintes informações:
“Seja informado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
1.Se a Fundação Saúde será a nova responsável pela administração do Hospital Estadual Alberto Torres;
Em caso positivo: b.1) de que forma será operada a transição; b.2) como será a alocação dos profissionais de saúde; b.3) como será a contratação dos prestadores de serviço e fornecedores, tudo de forma a minimizar a cessão da continuidade do serviço. ”
Cumpre informar, que até o recebimento do presente, esta Fundação Saúde não foi formalmente notificada a respeito da transferência do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT) para a nossa gestão.
Com o intuito de atender à solicitação, sugerimos o envio deste expediente à Secretaria de Estado de Saúde SES/RJ, entendendo que esta decisão cabe ao gestor público da SES/RJ, para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Odete Carmen Gialdi
Diretora Executiva – Fundação Saúde
ID: 5110859-3
Documento assinado eletronicamente por Odete Carmen Gialdi, Diretor Executivo, em 23/09/2020, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 8508508 e o código CRC EE13671D. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-080007/006328/2020 | SEI nº 8508508 |
Av. Padre Leonel Franca, 248,, - Bairro Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.451-000
Telefone: 21 2334-5010 - fs.rj.gov.br