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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Cidades

Gabinete do Secretário

Of.SECID/SUBEXEC  SEI Nº11                           Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2020

Ao Ilmo. Sr. Alex Bousquet​

Secretário de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Saúde

Situado à Rua México, 128 - Centro

CEP: 20031-142 - Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

Prezado Sr. Secretário,

 

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para informar que as atividades de reforma do Hospital Municipal São Judas Tadeu, localizado no Município de Itaboraí-RJ, foram paralisadas pela contratada CRATER CONSTRUÇÕES LTDA.

De acordo com a carta encaminhada pela CRATER CONSTRUÇÕES LTDA à Secretaria de Estado das Cidades (documento SEI 7983433), a contratada argumenta que, por conta da inadimplência do Estado, não mais possui capacidade financeira para continuar com as obras:

Com efeito, esta Contratada, já remeteu correspondência a este órgão, em meados de junho deste ano, solicitando o pagamento de valores em aberto, decorrentes de notas fiscais emitidas após a devida medição dos serviços.

Assim, após a escorreita prestação dos serviços, foram enviadas as notas fiscais:

  1. Nota Fiscal 0973 para pagamento da quantia bruta de R$ 2.352.536,60, emitida em 07/05/2020, com vencimento de 06 de junho de 2020 (período de 09 de abril a 07 de maio de 2020), inadimplente a 90 dias;

  2. Nota Fiscal 1016 para pagamento da quantia bruta de R$ 3.069.694,28, emitida em 02/07/2020, com vencimento em 01 de agosto de 2020 (período de 09 de maio a 08 de junho de 2020), inadimplente a 34 dias”.

Ressalta-se, ainda, que a contratada justifica a suspensão com base no artigo 78, inciso XV da Lei nº 8.666/1993 e alega que “está suportando todo ônus contratual sozinha, arcando com elevados custos para manutenção do contrato, sem recebimento da contraprestação devida, situação que acarreta grave prejuízo ao fluxo de caixa da empresa”.

Por fim, a contratada argumenta que terá perdas decorrentes da paralisação do contrato, informando que a “desmobilização do objeto neste momento precoce irá impactar diretamente em pagamento de verbas trabalhistas, considerando que houve a contratação de funcionários por tempo determinado”. Ademais, que “todos os equipamentos e insumos adquiridos pela empresa, cujo custo foi devidamente calculado e projetado para o período contratado, sofrerão impacto financeiro com a rescisão antecipada”.

Por oportuno, frisamos que, por meio de Ofício ( documento no SEI 7981514), a Secretaria de Estado da Saúde recomendou que esta SECID promovesse a paralisação do andamento dos projetos objetos de descentralização de crédito orçamentário até que fosse realizada reunião de ordem técnica entre seus representantes. Embora a produtiva reunião tenha sido realizada ao fim do mês de agosto de 2020, ainda não nos foi formalmente autorizada a continuação dos importantes projetos frutos de Resoluções Conjuntas SES/SECID. Inclusive, aguardamos apenas este aval para iniciarmos também como os estudos técnicos voltados ao diagnóstico de redes assistenciais por meio de inteligência artificial, como tratado em reunião.

Tendo em vista o fato de que a contratação em questão é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SECID e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), processo SEI-08/002/001845/2019, encaminhamos o presente ofício para ciência da paralisação e adoção conjunta de providências cabíveis.

 

 

Com votos de estima e consideração,

  

 

Atenciosamente,

 

Alex Ribeiro Gomes
Subsecretário Executivo das Cidades
5099842-0


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Documento assinado eletronicamente por Alex Ribeiro Gomes, Subsecretário, em 11/09/2020, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-330018/000235/2020 SEI nº 8092993

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