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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Gabinete do Secretário

Of.SES/GABSEC  SEI Nº111                           Rio de Janeiro,02 de setembro de 2019

 

         

Exmo. Sr.

Juarez Fialho

Secretário de Estado das Cidades

 

Avenida Erasmo Braga, 118, 9° andar – Centro/RJ

 

 

 

Senhor Secretário,

 

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a V.Exa. a produção de um Acordo de Cooperação Técnica entre esta Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado das Cidades com previsão de descentralização de crédito orçamentário, visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de projetos, estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, contratação para construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Hospitais Estaduais, além da retomada de obras de saúde paralisadas em comum acordo entre as partes, e a implementação do programa “Agente das Cidades”, que auxiliará esta Secretaria de Estado de Saúde na vigilância sanitária.

Considerando o Anexo III, incisos X c/c XXV c/c XXVI, do Decreto Estadual n° 46.659/19, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.743/19, é de entendimento deste subscritor que é permitido por Decreto a Secretaria de Estado das Cidades auxiliar esta Secretaria de Estado de Saúde nos objetivos acima descritos.

 

Atenciosamente,

 

Edmar Santos

Secretário de Estado de Saúde

ID 3245255-1


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Documento assinado eletronicamente por Edmar José Alves dos Santos, Secretário de Estado, em 06/09/2019, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º, do § 1º, Decreto nº 46.126, de 20 de outubro de 2017.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-08/002/001845/2019 SEI nº 1215505

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Telefone: - www.saude.rj.gov.br