Timbre

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Controle Interno e Compliance

Of.SES/CAFAFCG  SEI NºOFÍCIO SES/SACG Nº 317/2020 - CAF 017/2017                           Rio de Janeiro, 10 de abril de 2020

AO INSTITUTO DOS LAGOS RIO

Rua do Carmo, 9 – 10º Andar.

Centro – Rio de Janeiro.

CEP: 20.011-020

DE: CAF 017/2017

Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão

Secretaria de Estado de Saúde

R. México, 128, Centro

CEP: 20031-142 – Rio de Janeiro/RJ   

Assunto: Irregularidades encontradas nas prestações de contas de janeiro de 2020 – UPA SÃO GONÇALO II.

  Considerando a Resolução SES nº 1.888 de 20 de agosto de 2019 que constitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 17/2017, celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde/RJ e a Organização Social de Saúde - Instituto dos Lagos Rio (ILR), assim qualificadas na forma da lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

De acordo com o estabelecido no Decreto nº. 43.261/11 que regulamenta a Lei nº.6.043/11 em atendimento às atribuições estabelecidas a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), verificamos irregularidades na prestação de contas de janeiro de 2020, conforme abaixo indicado:

Código

Rubrica

NF/DOC.

Prestador/Fornecedor

Valor

Irregularidades/

Não Conformidades

01.03.03

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-INSS

GPS

-

R$ 3.472,19

1

01.03.04

RESCISÕES

TRCTs

-

R$ 14.943,47

2

01.04.03

ACORDO JUDICIAL

PROC. JUD.

-

R$ 8.000,00

3

02.05.01

MATERIAL DE LIMPEZA

062755

DISTRICENTER

R$ 319,49

4

02.07.01

MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS

9888

STOCK MED

R$ 840,00

4

02.07.03

MATERIAIS HOSPITALARES MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS/LABORATORIAIS

405064

L B BRAUN

R$ 1.683,00

4/5/10/11

03.02.01

SERVIÇOS MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS EM GERAL (três cotações ano 2019)

918-E

EASY POWER

R$ 900,81

7/10

03.02.01

SERVIÇOS MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS EM GERAL (três cotações ano 2019)

0850-E

CARDIOMED

R$ 2.300,00

4/9/10/11

03.03.01

SERVIÇOS-MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

003

CM PINTO TEC.

R$ 910,00

4/9/10/11

03.03.01

SERVIÇOS-MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

003

F 71 LTDA.

R$ 5.584,08

4/5/9/10/11

03.03.01

SERVIÇOS-MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

5163

GRAFIPEL LTDA

R$ 646,00

4/5/9/10/11

03.05.01

SERVIÇOS LABORATORIAIS (três cotações ano 2014)

1455-1

PLASMA

R$ 37.540,00

6/8/11

03.06.01

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL

1545

AAE METALPARTES

R$ 14.000,00

4/5/9/10/11

03.06.02

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

01605

F 71 SERVIÇOS

R$ 13.561,33

4/5/9/10/11

03.06.04

LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA

26984

SISTEMA EMERGÊNCIA MÉDICA

R$ 11.444,44

4/5/10/11

03.09.02

SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES

0212

SERVIOESTE LTDA.

R$ 1.533,87

4/5/10/11

03.10.01

SERVIÇOS DE SEGURANÇA e VIGILÂNCIA

012

RJ SERVIÇOS

R$ 4.824,90

4/5/10/11

03.16.01

SERVIÇOS DE LAVANDERIA (necessidade de balança)

1168-E

MAX CLEAN

R$ 2.100,00

4/5/10/11

03.17.01

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESSOA JURÍDICA (três cotações ano 2015)

3149-E

JFF MEDICINA

R$ 442,40

4/5/9/10/11

03.17.01

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESSOA JURÍDICA (três cotações simples sem data)

023-E

PEDSG

R$ 368.592,55

4/5/10/11

03.17.01

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESSOA JURÍDICA

0303

RM SCAN

R$ 28.494,03

4/5/9/10/11

03.20.01

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

062

FERNANDA RISDEN

R$ 7.480,00

4/5/9/10/11

03.24.01

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

28554/28536/28510/28478/

28405/28377/28316/28270/

28212

UNIDAS LTDA.

R$ 1.215,00

JUSTIFICAR

03.24.01

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

01451

NUTRYENERGE

R$ 31.868,96

11

03.26.01

SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PJ

0275

GRANADA

R$ 8.073,88

4/5/9/10/11

03.27.01

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

077

NOSTER LTDA./ 3 F LTDA.

R$ 10.602,32

4/5/9/10/11

03.27.01

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0311

MILÊNIOS SERV

R$ 15.347,67

4/5/9/10/11

03.27.01

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0371

 PRIMORDIAL

R$ 28.155,00

4/5/9/10/11

03.27.01

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (COTAÇÕES ANO 2017)

2213

METROFILE LTDA

R$456,96

4/6/11

03.27.01

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

021629

PLANISA LTDA.

R$ 755,52

4/5/9/10/11

03.29.01

HONORÁRIOS CONTÁBEIS

607

OLIVEIRA CHAVES

R$ 1.280,78

4/5/9/10/11

03.29.01

HONORÁRIOS CONTÁBEIS

608

OLIVEIRA CHAVES

R$ 1.280,78

4/5/9/10/11

03.99.01

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

151

GLOBAL LTDA.

R$ 6.272,73

4/5/9/10/11

03.99.01

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1600

F 71 LTDA.

R$ 6.768,30

4/5/9/10/11

03.99.01

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

230941

TELIUM LTDA.

R$ 750,00

4/5/9/10/11

06.01.02

JUROS

-

-

R$ 2.534,72

ESCLARECER

06.01.03

MULTAS

-

-

R$ 624,17

ESCLARECER

TOTAL

 

 

 

R$ 645.599,35

 

 

 

1. Valor na planilha Despesas Realizadas menor que no extrato bancário (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

2. Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho sem assinaturas dos ex-colaboradores (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

3. Demonstrar vínculo pretérito dos ex-colaboradores (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

4. Sem 03 (três) cotações (Cláusula 3.36.1, iii – Contrato de Gestão);

5. Sem contrato; sem contrato vigente (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

6. Sem termo aditivo prorrogando ou retificando contrato a cada 12 meses (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

7. Valor difere do informado no contrato de prestação de serviços ou fornecimento de insumos (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

8. Sem cotações anuais para fins de verificação de proposta mais vantajosa à Administração Pública (Princípio da Economicidade); APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES ANTIGAS (propostas antigas no portal de transparência) - (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

9. Sem boletim de medição (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);

10. Não observação ao que determina a Resolução nº 1556/2017 (Portal de Transparência);

11. Sem todas as certidões de regularidade em relação a tributos federais, estaduais, municipais e a encargos trabalhistas (Cláusulas 3.28 e 12.6 – Contrato de Gestão);

12. Sem nota fiscal ou documento equivalente (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão).

 

Assuntos Diversos:

 

Fluxo de Caixa

 

Demonstrativo Contábil Operacional

Balancete

 

Estoques

 

 

 

Empréstimos entre Unidades

 

Pelo exposto, determina que as inconformidades sejam sanadas no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o não cumprimento será objeto de sanções administrativas previstas no Contrato de Gestão, normas e atos que regem as relações jurídicas em questão.

            No ensejo renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

  Atenciosamente,

 

Membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização:

___________________________________

Marcelo de Souza Machado

ID: 5091342-5

 

 

Anexos:

I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).

II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).

III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).

  

Atenciosamente,

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Souza Machado, Fiscal, em 10/04/2020, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Documento assinado eletronicamente por Bruno Santos Rocha, Fiscal, em 10/04/2020, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Documento assinado eletronicamente por Dione Pereira do Nascimento, Fiscal, em 10/04/2020, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-080001/007822/2020 SEI nº 4148528

R. México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142
Telefone: - www.saude.rj.gov.br