Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Saúde
Subsecretaria de Controle Interno e Compliance
Of.SES/CAFAFCG SEI NºOFÍCIO SES/SACG Nº 317/2020 - CAF 017/2017 Rio de Janeiro, 10 de abril de 2020
AO INSTITUTO DOS LAGOS RIO
Rua do Carmo, 9 – 10º Andar.
Centro – Rio de Janeiro.
CEP: 20.011-020
DE: CAF 017/2017
Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão
Secretaria de Estado de Saúde
R. México, 128, Centro
CEP: 20031-142 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto: Irregularidades encontradas nas prestações de contas de janeiro de 2020 – UPA SÃO GONÇALO II.
Considerando a Resolução SES nº 1.888 de 20 de agosto de 2019 que constitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 17/2017, celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde/RJ e a Organização Social de Saúde - Instituto dos Lagos Rio (ILR), assim qualificadas na forma da lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
De acordo com o estabelecido no Decreto nº. 43.261/11 que regulamenta a Lei nº.6.043/11 em atendimento às atribuições estabelecidas a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), verificamos irregularidades na prestação de contas de janeiro de 2020, conforme abaixo indicado:
Código |
Rubrica |
NF/DOC. |
Prestador/Fornecedor |
Valor |
Irregularidades/ Não Conformidades |
01.03.03 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-INSS |
GPS |
- |
R$ 3.472,19 |
1 |
01.03.04 |
RESCISÕES |
TRCTs |
- |
R$ 14.943,47 |
2 |
01.04.03 |
ACORDO JUDICIAL |
PROC. JUD. |
- |
R$ 8.000,00 |
3 |
02.05.01 |
MATERIAL DE LIMPEZA |
062755 |
DISTRICENTER |
R$ 319,49 |
4 |
02.07.01 |
MEDICAMENTOS e INSUMOS FARMACÊUTICOS |
9888 |
STOCK MED |
R$ 840,00 |
4 |
02.07.03 |
MATERIAIS HOSPITALARES MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS/LABORATORIAIS |
405064 |
L B BRAUN |
R$ 1.683,00 |
4/5/10/11 |
03.02.01 |
SERVIÇOS MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS EM GERAL (três cotações ano 2019) |
918-E |
EASY POWER |
R$ 900,81 |
7/10 |
03.02.01 |
SERVIÇOS MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS EM GERAL (três cotações ano 2019) |
0850-E |
CARDIOMED |
R$ 2.300,00 |
4/9/10/11 |
03.03.01 |
SERVIÇOS-MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
003 |
CM PINTO TEC. |
R$ 910,00 |
4/9/10/11 |
03.03.01 |
SERVIÇOS-MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
003 |
F 71 LTDA. |
R$ 5.584,08 |
4/5/9/10/11 |
03.03.01 |
SERVIÇOS-MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
5163 |
GRAFIPEL LTDA |
R$ 646,00 |
4/5/9/10/11 |
03.05.01 |
SERVIÇOS LABORATORIAIS (três cotações ano 2014) |
1455-1 |
PLASMA |
R$ 37.540,00 |
6/8/11 |
03.06.01 |
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL |
1545 |
AAE METALPARTES |
R$ 14.000,00 |
4/5/9/10/11 |
03.06.02 |
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
01605 |
F 71 SERVIÇOS |
R$ 13.561,33 |
4/5/9/10/11 |
03.06.04 |
LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA |
26984 |
SISTEMA EMERGÊNCIA MÉDICA |
R$ 11.444,44 |
4/5/10/11 |
03.09.02 |
SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES |
0212 |
SERVIOESTE LTDA. |
R$ 1.533,87 |
4/5/10/11 |
03.10.01 |
SERVIÇOS DE SEGURANÇA e VIGILÂNCIA |
012 |
RJ SERVIÇOS |
R$ 4.824,90 |
4/5/10/11 |
03.16.01 |
SERVIÇOS DE LAVANDERIA (necessidade de balança) |
1168-E |
MAX CLEAN |
R$ 2.100,00 |
4/5/10/11 |
03.17.01 |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESSOA JURÍDICA (três cotações ano 2015) |
3149-E |
JFF MEDICINA |
R$ 442,40 |
4/5/9/10/11 |
03.17.01 |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESSOA JURÍDICA (três cotações simples sem data) |
023-E |
PEDSG |
R$ 368.592,55 |
4/5/10/11 |
03.17.01 |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESSOA JURÍDICA |
0303 |
RM SCAN |
R$ 28.494,03 |
4/5/9/10/11 |
03.20.01 |
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS |
062 |
FERNANDA RISDEN |
R$ 7.480,00 |
4/5/9/10/11 |
03.24.01 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
28554/28536/28510/28478/ 28405/28377/28316/28270/ 28212 |
UNIDAS LTDA. |
R$ 1.215,00 |
JUSTIFICAR |
03.24.01 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
01451 |
NUTRYENERGE |
R$ 31.868,96 |
11 |
03.26.01 |
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PJ |
0275 |
GRANADA |
R$ 8.073,88 |
4/5/9/10/11 |
03.27.01 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
077 |
NOSTER LTDA./ 3 F LTDA. |
R$ 10.602,32 |
4/5/9/10/11 |
03.27.01 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
0311 |
MILÊNIOS SERV |
R$ 15.347,67 |
4/5/9/10/11 |
03.27.01 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
0371 |
PRIMORDIAL |
R$ 28.155,00 |
4/5/9/10/11 |
03.27.01 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (COTAÇÕES ANO 2017) |
2213 |
METROFILE LTDA |
R$456,96 |
4/6/11 |
03.27.01 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
021629 |
PLANISA LTDA. |
R$ 755,52 |
4/5/9/10/11 |
03.29.01 |
HONORÁRIOS CONTÁBEIS |
607 |
OLIVEIRA CHAVES |
R$ 1.280,78 |
4/5/9/10/11 |
03.29.01 |
HONORÁRIOS CONTÁBEIS |
608 |
OLIVEIRA CHAVES |
R$ 1.280,78 |
4/5/9/10/11 |
03.99.01 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
151 |
GLOBAL LTDA. |
R$ 6.272,73 |
4/5/9/10/11 |
03.99.01 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
1600 |
F 71 LTDA. |
R$ 6.768,30 |
4/5/9/10/11 |
03.99.01 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
230941 |
TELIUM LTDA. |
R$ 750,00 |
4/5/9/10/11 |
06.01.02 |
JUROS |
- |
- |
R$ 2.534,72 |
ESCLARECER |
06.01.03 |
MULTAS |
- |
- |
R$ 624,17 |
ESCLARECER |
TOTAL |
|
|
|
R$ 645.599,35 |
|
1. Valor na planilha Despesas Realizadas menor que no extrato bancário (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
2. Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho sem assinaturas dos ex-colaboradores (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
3. Demonstrar vínculo pretérito dos ex-colaboradores (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
4. Sem 03 (três) cotações (Cláusula 3.36.1, iii – Contrato de Gestão);
5. Sem contrato; sem contrato vigente (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
6. Sem termo aditivo prorrogando ou retificando contrato a cada 12 meses (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
7. Valor difere do informado no contrato de prestação de serviços ou fornecimento de insumos (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
8. Sem cotações anuais para fins de verificação de proposta mais vantajosa à Administração Pública (Princípio da Economicidade); APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES ANTIGAS (propostas antigas no portal de transparência) - (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
9. Sem boletim de medição (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão);
10. Não observação ao que determina a Resolução nº 1556/2017 (Portal de Transparência);
11. Sem todas as certidões de regularidade em relação a tributos federais, estaduais, municipais e a encargos trabalhistas (Cláusulas 3.28 e 12.6 – Contrato de Gestão);
12. Sem nota fiscal ou documento equivalente (Cláusula 12.6 – Contrato de Gestão).
Assuntos Diversos:
Estoques
Empréstimos entre Unidades
Pelo exposto, determina que as inconformidades sejam sanadas no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o não cumprimento será objeto de sanções administrativas previstas no Contrato de Gestão, normas e atos que regem as relações jurídicas em questão.
No ensejo renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização:
___________________________________
Marcelo de Souza Machado
ID: 5091342-5
Anexos: |
I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######). II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######). III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######). |
Atenciosamente,
{Inserir nome do usuário}
{inserir cargo}
ID. Funcional {inserir ID}
Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Souza Machado, Fiscal, em 10/04/2020, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
Documento assinado eletronicamente por Bruno Santos Rocha, Fiscal, em 10/04/2020, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
Documento assinado eletronicamente por Dione Pereira do Nascimento, Fiscal, em 10/04/2020, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 4148528 e o código CRC 94C9358F. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-080001/007822/2020 | SEI nº 4148528 |
R. México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142
Telefone: - www.saude.rj.gov.br